Regimento  (alterada pela reunião anual de associados do dia 21.11.18)

Inscrição

  1. A incrição em um dos cursos da Linguarte deve ser feita exclusivamente pelo site www.linguarte.de/cursos. O registro é vinculativo e será confirmado por correio eletrônico pela Linguarte após o recebimento do pagamento da anuidade e da primeira mensalidade do curso.
  2. Para participar dos cursos de infantis de português oferecidos pela Linguarte e.V. é necessário que o responsável pela criana seja associado conforme descrito nos parágrafos 5 e 11 do estatuto. Para participar de aulas particulares ou cursos de adultos nao é necessario ser associado.
  3. Para inscrições de menores de 18 anos é exigido o consentimento do pai ou responsável assim como a associacao deste a linguarte.

Pagamentos

  1. O valor das mensalidades dos cursos infantis e taxas dos cursos extras e de adutos tem o objetivo apenas de cubrir os custos de funcionamento da associacao.
    1. As mensalidades dos cursos infantis devem ser pagas até o quinto dia do mês corrente. É requerido aos pais a autorizacao para o débito automático.
    2. O valor referente ao curso ou pacote de aulas contratadas deverá ser depositado o mais tardar 5 dias antes do início do mesmo.
  2. O pagamento da anuidade deverá ser renovado todo início de ano no dia primeitro de janeiro segundo o parágrafo §11 estatuto, independente da data em que foi efetuada a inscrição ou primeiro pagamento.
  3. A obrigação de pagar o valor mensal persiste durante as férias escolares e na ausência da criança, por qualquer motivo.
  4. Em caso de atraso no pagamento os regulamentos legais se aplicam.
  5. Em caso de atraso de inadimplência por um período de 2 meses, o aluno não poderá assistir às aulas. O retorno às atividades escolares ocorrerá somente após quitação do débito.
  6. Os pais tem direito a informasção sobre o cálculo das mensalidades no ano corrente e seguinte.
  7. Inscrições de mais de uma participante da mesma familia recebem discontos progressivos de acordo com a tabela:

    1 participante:

    mensalidade integral

    2 particiantes:

    desconto de 10% na segunda mensalidade

    3 participantes:

    desconto de 15% na terceira mensalidade

    4 ou mais participantes:

    desconto de 20% a partir da quarta mensalidade

  8. Filhos de professores e membros da diretoria sao isentos de mensalidade para o primeiro filho inscrito em um dos cursos oferecidos pela linguarte e recebem 50% de desconto no valor da mensalidade a partir do segundo filho.

Condição de Associado

  1. Pelo menos um dos pais da criança inscrita deve ser associado à Linguarte e.V.
  2. A anuidade é de 50 (cinquenta) euros euros por ano civil e deve ser paga a primeira vez com o ingresso na associação e nos anos seguintes sempre no dia 01.01. de cada ano. O valor da anuidade deve ser pago na íntegra, independente da data de entrada na associacao.

Desistência do participante

  1. Se o aluno desistir do curso (extra ou de adultos) antes do início do início do mesmo, ele receberá a taxa do curso reembolsada, subtraida uma taxa de cancelamento. A taxa de cancelamento é escalonada e depende da data de entrada do cancelamento (por escrito) na Linguarte e equivale a recisao do contrato:
    1. até 10 dias antes do início do curso: 50% da taxa completa do curso
    2. até 5 dias antes do início do curso: 75% da taxa completa do curso,
    3. no dia ou após o início do curso: 100% da taxa completa do curso.
  2. Caso o participante deseje interromper um curso de em andamento, as taxas do curso já pagas não podem ser reembolsada.
  3. Os cursos infantís (aulas complementares) de português tem a duração de um ano letivo bávaro e são prorrogados automaticamente, se o contrato não for rescindido por escrito até um mês antes do final de um ano letivo.
  4. A desistência durante o ano letivo corrente pode ser requerida e com um período de dois meses de antecedência do efetivo cancelamento. O cancelamento deve ser feito por escrito (por correio endereçado a Linguarte ou cópia digitalizada por correio eletrônico). A rescisão deve estar na Linguarte o mais tardar no terceiro dia útil do mês. Para a rescisão será levado em conta a data de entrada do pedido na Linguarte e não a data de postagem. A anuidade já paga não será reembolsada.
  5. Aulas perdidas pelos alunos não serão repostas. Aulas canceladas pela Linguarte e.V. serão repostas nas datas previstas no calendário ou de comum acordo com os pais e alunos.

Nivelamento

A classificação em um determinado nível de curso ocorre com base nas informações fornecidas no documento de inscrição ou pela participação em curso anterior, mas poderá ser alterada de acordo com a avaliação equipe pedagógica. No caso de cursos infantis é prevista a participação em duas aulas-teste para melhor avaliação antes de efetivar a inscrição.

Preços e descrição de serviço

  1. Os preços da lista de preços incluem os seguintes serviços de Linguarte: em média duas aulas/dois sábados por mês equivalentes a 4 horas aula à 45 minutos cada, eventos temáticos, avaliação ao final do curso.
  2. O número mínimo de alunos por turma é de 4 (quatro) alunos. Caso o número mínimo não seja alcançado, a Linguarte reserva-se o direito de: (a) juntar, por período indeterminado, turmas com diferentes níveis ou idades, ou (b) cancelar o curso ressarcindo o valor pago.

Cancelamento do contrato por parte da Linguarte

  1. A Linguarte e.V. tem o direito de rescindir o contrato se o número mínimo de participantes em um determinado curso durante o ano letivo cair abaixo do mínimo, de forma que mesmo com redução de carga horária se torne inviável ou se o professor por motivos de força maior não puder dar continuidade ao curso e não houver substituto disponível.
  2. Em caso de cancelamento de um curso de adultos antes do início por parte da Linguarte e.V. o aluno receberá as taxas do curso já pagas de volta. Caso o cancelamento ocorra em um curso em andamento, o valor pago será proporcionalmente ressarcido.
  3. No caso de cursos infantis o débito automático será interrompido após o pedido de cancelamento ser efetivado.

Salas de aula

As aulas acontecem nas salas alugadas pela Linguarte e.V.. A Linguarte e.V. tem o direito de mudar a sala de aula, se necessário.

Responsabilidade

A responsabilidade da Linguarte é limitada aos casos de negligência grosseira e intencional por parte da Linguarte ou seus professores

Co-Responsabilidade

Os estudantes ou seus representantes legais são obrigados informar problemas e defeitos a direção e/ou professores para que sejam evitados problemas e danos maiores.

Validade

  1. Se as disposições individuais do contrato forem total ou parcialmente nulas, isso não afeta a eficácia das partes restantes do contrato. As disposições ineficazes ou nulas serão substituídas por disposições estatutárias que mais se assemelhem ao significado da disposição inválida. Acordos diferentemente negociados são válidos apenas por escrito. Com a publicação destes termos e condições, as condições anteriores perdem a validade.
  2. Casos excepcionais serão decididos pela direção.
  3. O local da jurisdição é Munique.